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4 de Junho de 2020

Pandemia e paralisação econômica: quais as perspectivas para o empresário?

Reuni nesse artigo as principais dúvidas dos empresários no momento atual, mostrando as perspectivas jurídicas.

Thaís Uchôa, Advogado
Publicado por Thaís Uchôa
há 2 meses

 Estamos diante de dois monstros: de um lado, uma pandemia causada por um ser microscópico, do outro, o fantasma de um colapso econômico que pode falir muitos empresários, gerando milhares de desempregos.

 O fato é: as consequências de saúde, sociais e econômicas desse cenário precisarão de uma atenção muito especial dos profissionais especializados.

 Do ponto de vista jurídico, compilei as principais dúvidas dos empresários no atual momento, trazendo fundamentações e, quem sabe, perspectivas de solução para enfrentar uma crise econômica que está por vir.

1) Sou obrigado a fechar meu comércio?

 Sim. As medidas adotadas tanto a nível federal quanto a nível estadual podem impedir, temporariamente, o comerciante de exercer o seu ofício.

 Dois princípios entram em conflito nesse caso: a livre iniciativa e a dignidade da pessoa humana (direito à vida). Nesse sentido, pode-se sopesar os princípios, privilegiando um em detrimento do outro.

 As alternativas a isso são o funcionamento por meio de prestação à distância, serviço online, delivery... Tudo de modo a obedecer as determinações sanitárias de evitar aglomerações e proporcionar o isolamento da população. 

2) Posso negociar os contratos com os meus fornecedores?

 Não só pode, como DEVE.

 Diante desse cenário, muitas prestações não poderão ser cumpridas do modo devido. Estamos diante de um evento completamente imprevisível, que autoriza a revisão (e até a resolução) de contratos.

 Em todos os casos, deve-se privilegiar o bom senso e o equilíbrio contratual. De preferência, procure sempre um advogado qualificado para orientá-lo nessas negociações, pois um acordo mal feito pode gerar consequências futuras muito piores.

3) O que fazer com os meus funcionários?

 O Governo Federal editou, no início da semana, uma medida provisória prevendo algumas medidas de flexibilização das leis trabalhistas, para permitir que os empresários possam negociar de forma mais autônoma com seus funcionários.

 As medidas buscam, primordialmente, a preservação da empresa e dos vínculos empregatícios, pois a situação de paralisação econômica pode gerar a rescisão de muitos contratos trabalhistas.

 Com base nisso, foram flexibilizados prazos para avisos e pagamento de férias, bem como houve alteração quanto ao regime tradicional de teletrabalho, de aproveitamento de banco de horas, de adiantamento de feriados...

 São medidas que podem dar um pequeno fôlego ao empresário, gerando algum fluxo de caixa, para minimizar as demissões em massa.

4) Como faço para evitar a falência?

 A sua principal meta como empresário agora deve ser: prover algum fluxo de caixa e cortar despesas desnecessárias.

 É hora também de repensar no seu plano de negócios e de gestão, bem como atualizar as expectativas de crescimento com base no cenário atual (esquece aquele planejamento feito no início do ano).

 Porém, caso você não consiga se reerguer com habilidades de gestão, o ordenamento jurídico pátrio traz uma "máquina respiradora" para a sua empresa: a recuperação judicial.

 Baseando-se no princípio da preservação das empresas, a lei nº 11.105 traz a regulamentação sobre a recuperação judicial e extrajudicial, com o intuito de "reavivar" algumas empresas, possibilitando renegociação de dívidas e injeção de crédito.

 Para isso, caso sua empresa precise, será necessário contratar um bom advogado para guiá-lo nesse processo.

5) Sou comerciante, mas atuo de modo informal, quais são as perspectivas para mim?

 Infelizmente, para o comerciante que atua de modo informal, não teremos os benefícios legais da lei de recuperação judicial. Aos trabalhadores informais resta recorrer ao instituto da insolvência civil, que traz bem menos benefícios.

 No entanto, agora entra a parte da "vidência": acredito que o Governo adotará medidas para abranger a recuperação desse grupo de trabalhadores.

 Para os informais, será necessário, mais do que nunca, a injeção de crédito para que possam continuar exercendo suas atividades após essas paralisações.



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